Quando usar o FGTS? Confira as situações permitidas para sacar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros, proporcionando uma rede de segurança financeira em momentos de necessidade. No entanto, o FGTS só pode ser sacado em determinadas situações específicas. Neste artigo, vamos explorar as situações permitidas para sacar o FGTS e fornecer informações essenciais para que você possa aproveitar esse recurso quando necessário.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro que tem como principal objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de financiar programas de habitação, saneamento e infraestrutura. Os empregadores devem depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.

Situações Permitidas para Sacar o FGTS

Existem várias situações em que um trabalhador pode sacar o FGTS. Aqui estão as principais:

• Demissão sem justa causa: Se o trabalhador for demitido pelo empregador sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo do FGTS depositado durante o período de trabalho.
• Rescisão por acordo: em casos de rescisão de contrato por mútuo acordo entre o empregador e o empregado, o trabalhador pode sacar parte do FGTS. Nesse caso, ele tem direito a sacar 80% do saldo total e não pode se habilitar ao seguro-desemprego.
• Fim de contrato por prazo determinado: ao término de um contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador pode sacar o FGTS.
• Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo total do FGTS.
• Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou quitação de um financiamento habitacional.
• Morte do trabalhador: Em caso de falecimento do titular da conta do FGTS, os herdeiros têm direito ao saque.
• Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson e outras, o trabalhador pode sacar o FGTS.
• Contas inativas: Caso o trabalhador fique três anos consecutivos sem receber depósitos em sua conta vinculada ao FGTS, ele pode fazer o saque.
• Idade avançada: Trabalhadores com mais de 70 anos têm o direito de sacar o FGTS a qualquer momento.
• Mudança de regime de trabalho: Em casos de mudança de regime de trabalho, como a saída de um servidor público celetista para um cargo efetivo, o FGTS pode ser sacado.

Como Sacar o FGTS

O processo de saque do FGTS pode variar de acordo com a situação. Em geral, os saques podem ser feitos em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento. Também é possível realizar transferências eletrônicas, como TED, para uma conta em outro banco.

Para solicitar o saque, é necessário apresentar a documentação adequada, que pode incluir o Cartão Cidadão, o Cartão do Cidadão com senha, a Carteira de Trabalho ou um documento de identificação com foto, além do número de inscrição no PIS/PASEP.

Importância de Conhecer as Regras do FGTS

É fundamental que os trabalhadores conheçam as regras e situações permitidas para sacar o FGTS, pois isso pode ser um recurso valioso em momentos de necessidade, como desemprego, doença ou aquisição da casa própria. Além disso, estar informado sobre o FGTS ajuda a evitar situações de irregularidade, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Em resumo, o FGTS é um importante benefício que pode proporcionar segurança financeira em diversas situações da vida do trabalhador. Saber quando e como sacar o FGTS é essencial para garantir o acesso a esse recurso quando necessário. Portanto, fique atento às situações permitidas e aos procedimentos para solicitar o saque, e lembre-se de que o FGTS é um direito que deve ser respeitado e valorizado.

Está pensando em construir uma casa? Venha conhecer a ABMais. Temos opções incríveis de condomínios e residenciais para trazer uma nova perspectiva de qualidade de vida para você!